TOPOGRAFIA VIA DRONE
O LEVANTAMENTO AERO-TOPOGRÁFICO À ESCALA 1:10.000 É REALIZADO A PARTIR DAS IMAGENS E DE UM PROCESSO ESTÉREO-FOTOGRAMÉTRICO, ONDE É GERADA A NUVEM DE PONTOS COM A ALTIMETRIA DO TERRENO (X, Y E Z). A PARTIR DESTA INFORMAÇÃO, É POSSÍVEL PROCESSAR O ORTOFOTO, CALCULAR VOLUMES, MEDIR ÁREAS E DISTÂNCIAS, PROCESSAR AS CURVAS DE NÍVEL COM A ALTIMETRIA DO TERRENO, ASSIM COMO OS DECLIVES/ACLIVES, A HIDROGRAFIA, AS EXPOSIÇÕES OU A RADIAÇÃO SOLAR INCIDENTE.
TAMBÉM, É POSSÍVEL RECORRER AO ORTOFOTO PARA IDENTIFICAR A OCUPAÇÃO DE SOLO (VEGETAÇÃO, LINHAS DE ÁGUA, EDIFICADOS, REDE ELÉCTRICA OU OUTROS), OU SEJA, GERAR A PLANIMETRIA DA ÁREA, ALÉM DE VÍDEOS COM IMAGENS EM ALTA RESOLUÇÃO 4K.
TODOS OS LEVANTAMENTOS SÃO REALIZADOS COM RECURSO A PONTOS DE CONTROLO COM GPS RTK, DE MODO A GARANTIR UMA PRECISÃO VERTICAL DE 5 A 10 CM. OS DADOS SÃO ENTREGUES EM AMBIENTE CAD, SIG OU OUTROS (TXT, LAS, CSV, ENTRE OUTROS).
OUTRO PRODUTO GERADO ATRAVÉS DO AEROLEVANTAMENTO COM DRONES COMO, POR EXEMPLO, MODELO DIGITAL DE SUPERFÍCIE. É POSSÍVEL MEDIR DISTÂNCIAS, POSIÇÕES, ÂNGULOS E ÁREAS DA SUA ÁREA MAPEADA. MAS, SE VOCÊ DESEJA MAIS INFORMAÇÕES REFERENTES AO RELEVO DESTA ÁREA, COMO, POR EXEMPLO, A DECLIVIDADE/ACLIVIDADE DE UM TERRENO, SUA FORMA, LOCAIS COM POSSÍVEIS ESCOAMENTOS OU ACÚMULOS DE ÁGUA, SAIBA QUE ESSAS AERONAVES TAMBÉM PODEM LHE FORNECER TAIS DADOS. ESSE MAPA, ENTÃO, PODE SER UTILIZADO EM PROJETOS DE IRRIGAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO DE ÁREA, TERRACEAMENTO E DELIMITAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E O MAIS IMPORTANTE TODOS ESSES RECURSOS ESTÃO A DISPOSIÇÃO DO PRODUTOR.
AEROFOTOGRAMETRIA COM DRONES
CONSISTE NA UTILIZAÇÃO DE FOTOS AÉREAS, ATRAVÉS DE DRONES É PROPORCIONA REALIZAR MEDIÇÕES RIGOROSAS E PRECISAS POR MEIO DE FOTOGRAFIAS MÉTRICAS.
A AEROFOTOGRAMETRIA PERMITE TAMBÉM A PRODUÇÃO DE MAPAS E CARTAS TOPOGRÁFICAS, UMA VEZ QUE FORNECE UMA VISÃO AMPLA E COM ESCALA ADEQUADA DA SUPERFÍCIE TERRESTRE. A AEROFOTOGRAMETRIA TEM COMO FIM DETERMINAR A FORMA, AS DIMENSÕES E A POSIÇÃO DOS OBJETOS CONTIDOS EM UMA FOTOGRAFIA ATRAVÉS DE MEDIDAS EFETUADAS SOBRE A IMAGEM.
GEOREFERENCIAMENTO
CONSISTE NA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL EM SUAS CARACTERÍSTICAS, LIMITES E CONFRONTAÇÕES, REALIZANDO O LEVANTAMENTO DAS COORDENADAS DOS VÉRTICES DEFINIDORES DOS IMÓVEIS RURAIS, GEORREFERENCIADOS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, COM PRECISÃO POSICIONAL FIXADA PELO INCRA.
O TRABALHO DE GEORREFERENCIAMENTO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, POIS É ATRAVÉS DESTE QUE O PROPRIETÁRIO ATUALIZA A SITUAÇÃO CARTORIAL E CADASTRAL DA PROPRIEDADE. ALÉM DISSO, É COM BASE NESTES DADOS QUE O PROPRIETÁRIO IRÁ UNIFICAR AS INFORMAÇÕES DA PROPRIEDADE NO QUE DIZ RESPEITO INCRA, RECEITA FEDERAL E CARTÓRIO FACILITANDO ASSIM O GERENCIAMENTO DA PROPRIEDADE DE FORMA MAIS EFICIENTE.
FAZEMOS O GEORREFERENCIAMENTO DE PEQUENAS E GRANDES ÁREAS PARA VÁRIAS FINALIDADES: CERTIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CCIR JUNTO AO INCRA, PARCELAMENTO DO SOLO, TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, RETIFICAÇÃO, INVENTÁRIO, AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL, MEIO AMBIENTE, DENTRE OUTROS.
QUEM DEVE FAZER O GEORREFERENCIAMENTO RURAL?
OS PROPRIETÁRIOS QUE DETÉM O DOMÍNIO DIRETO E ÚTIL DOS IMÓVEIS RURAIS ACIMA DE 500 HA, OU QUE QUEIRAM VENDER O IMÓVEL RURAL ACIMA DE 2 HÁ, SÃO OBRIGATÓRIO FAZER O GEORREFERENCIAMENTO, OU QUE DESEJAREM REALIZAR ALTERAÇÕES CARTORIAIS COMO DESMEMBRAMENTO, PARCELAMENTO, REMEMBRAMENTO, QUALQUER TIPO DE TRANSFERÊNCIA OU EM CASO DE UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PARA FINS DE FINANCIAMENTO E HIPOTECA.
QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO?
A LEI 10.267 DE 28 DE AGOSTO DE 2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO O DECRETO N° 7.620/05 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 FIXOU OS PRAZOS LEGAIS PARA O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS:
•ÁREAS IGUAIS OU SUPERIORES A 5.000 HA, O PRAZO ENTROU EM VIGOR EM 21/02/2004;
•ÁREAS ENTRE 1.000 A 5.000 HA, O PRAZO EXPIROU EM 21/11/2004;
•ÁREAS ENTRE 500 A 1.000 HA, O PRAZO VENCEU EM 21/11/2008;
•ÁREAS ACIMA DE 250 HA, O PRAZO VENCERÁ EM 21/11/2013;
•ÁREAS ACIMA DE 100 HA, O PRAZO VENCERÁ EM 21/11/2016;
•ÁREAS ACIMA DE 25 HA, O PRAZO VENCERÁ EM 21/11/2019;
•ÁREAS INFERIORES A 25 HA, O PRAZO VENCERÁ EM 21/11/2023;
•EM CASO DE PROCESSOS JUDICIAIS TODAS AS ÁREAS DEVEM SER GEORREFERENCIADAS.
PLANO DE UTILIZAÇÃO (P.U.)
É UM CONJUNTO DE DOCUMENTOS, ELABORADO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NO QUAL SÃO DECLARADAS TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS EXERCIDAS NA UNIDADE DE PRODUÇÃO, BEM COMO AS EDIFICAÇÕES E DEMAIS BENFEITORIAS, QUE VALIDA QUE À UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS É FEITA DE FORMA SUSTENTÁVEL, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE.
A APROVAÇÃO DA LEI Nº 31.084 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, REGULAMENTADA PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ATRAVÉS DO DECRETO Nº 31.084 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, INICIOU UM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO PARA EMISSÃO DOS TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E IDENTIFICA O LEGÍTIMO OCUPANTE PARA FINS DE ALIENAÇÃO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (30 ANOS) COM OPÇÃO DE COMPRA, DOS IMÓVEIS RURAIS.
TEM DIREITO A REGULARIZAÇÃO O LEGÍTIMO OCUPANTE QUE ATENDA AS SEGUINTES CONDIÇÕES:
I – COMPROVE QUE DETÉM, POR SI OU POR SUCESSÃO, O IMÓVEL PÚBLICO RURAL DESDE 27 DE AGOSTO DE 2004, COM CULTURA AGRÍCOLA E/OU PECUÁRIA EFETIVA, DANDO AO IMÓVEL QUE OCUPA A SUA DESTINAÇÃO LEGAL, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE RUAL.
II – SEJA BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO E TENHA ATINGIDO A MAIORIDADE CIVIL.
III – ESTIVER ADIMPLENTE JUNTO A SEAPA-DF, TERRACAP E GDF.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
1 – PESSOA FÍSICA: CPF, CARTEIRA DE IDENTIDADE E CERTIDÃO DE CASAMENTO OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO (SOLTEIRO);
2 – PESSOA JURÍDICA: CONTRATO SOCIAL E DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E CPF DOS REPRESENTANTES DA EMPRESA;
3 – DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A OCUPAÇÃO DA ÁREA DESDE 27 DE AGOSTO DE 2004 (CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS OU DE ARRENDAMENTO COM A FUNÇÃO ZOOBOTÂNICA).
COM A ELABORAÇÃO DO PLANO DE UTILIZAÇÃO (P.U.), SERÃO IDENTIFICADOS:
1 – O PERÍMETRO DA PROPRIEDADE;
2 – LOCALIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS;
3 – RESERVA LEGAL AVERBADA OU SUGESTÃO DE LOCAL ONDE SERÁ AVERBADA A RESERVA LEGAL;
4 – AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), E OCUPAÇÃO DO SOLO;
5 – LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL DENTRO DO MAPA PDOT 2009.
6 – LOCALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DENTRO DO MAPA RODOVIÁRIO DO DF DE 2010 PARA AUXILIAR A CHEGADA DO FISCAL.
RESERVA LEGAL
É DADO PELO CÓDIGO FLORESTAL, EM SEU ART. 1°, §2°, III, INSERIDO PELA MP N°. 2.166-67, DE 24.08.2001, SENDO A ÁREA LOCALIZADA NO INTERIOR DE UMA PROPRIEDADE OU POSSE RURAL, QUE NÃO SEJA A DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), ONDE NÃO É PERMITIDO O DESMATAMENTO (CORTE RASO), MAS QUE PODE SER UTILIZADA ATRAVÉS DE USO SUSTENTÁVEL, OU SEJA A EXPLORAÇÃO DO AMBIENTE DE MANEIRA A GARANTIR A PERENIDADE DOS RECURSOS E DOS PROCESSOS ECOLÓGICOS, DE FORMA A MANTER A BIODIVERSIDADE E A INTEGRIDADE DOS ECOSSISTEMAS. ELA VARIA DE ACORDO COM O BIOMA E O TAMANHO DA PROPRIEDADE E PODE SER:
I – 80% DA PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADA NA AMAZÔNIA LEGAL;
II – 35% DA PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADA NO BIOMA CERRADO DENTRO DOS ESTADOS QUE COMPÕEM A AMAZÔNIA LEGAL;
III- 20% NAS PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS NAS DEMAIS REGIÕES DO PAÍS.
O PORTANTO, OS PROPRIETÁRIOS TERÃO QUE RESERVAR UMA PARTE DA VEGETAÇÃO NATURAL EM SUA PROPRIEDADE PARA QUE O ECOSSISTEMA SEJA PROTEGIDO. SEGUNDO O DECRETO 6514, QUE PUNE COM RIGOR OS CRIMES AMBIENTAIS. PARA O PRODUTOR RURAL CONSEGUIR OBTER FINANCIAMENTO É NECESSÁRIO FAZER A RESERVA LEGAL, SENDO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE AGUARDAR A AVERBAÇÃO, POIS O PROTOCOLO DE ENTREGA JÁ É SUFICIENTE PARA CONSEGUIR O FINANCIAMENTO.
OS PROFISSIONAIS DA TREVO TOPOGRAFIA POSSUEM VASTA EXPERIÊNCIA NA ÁREA AMBIENTAL. PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL É NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, COMO A TREVO TOPOGRAFIA ATUA NA ÁREA DE TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO, OS CUSTOS SERÃO REDUZIDOS PARA O PROPRIETÁRIO.
LOTEAMENTO
FRACIONE SUA TERRA EM LOTES MENORES DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 6.766 DE DEZEMBRO DE 1979.
SEGUNDO A LEI FEDERAL Nº 6766/79, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO: “CONSIDERA-SE LOTEAMENTO A SUBDIVISÃO DE GLEBA EM LOTES DESTINADOS A EDIFICAÇÃO, COM ABERTURA DE NOVAS VIAS DE CIRCULAÇÃO, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PROLONGAMENTO, MODIFICAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DAS VIAS EXISTENTES”.
SOMENTE É ADMITIDO LOTEAMENTO NAS ZONAS URBANAS. A DIVISÃO DE GLEBAS RURAIS DEVE OBEDECER À FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO ESPECÍFICA PARA CADA REGIÃO E AUTORIZADA PELO INCRA.
ALTIMETRIA
A ALTIMETRIA OU NIVELAMENTO TEM POR FINALIDADE DETERMINAR A DISTÂNCIA VERTICAL OU DIFERENÇA DE NÍVEL ENTRE DIVERSOS PONTOS. A DIFERENÇA DE ALTURA ENTRE DOIS PONTOS É A DIFERENÇA DE NÍVEL ENTRE ESTES PONTOS. A DETERMINAÇÃO DA COTA/ALTITUDE DE UM PONTO É UMA ATIVIDADE FUNDAMENTAL EM ENGENHARIA. PROJETOS DE REDES DE ESGOTO, DE ESTRADAS, PLANEJAMENTO URBANO, ENTRE OUTROS, SÃO EXEMPLOS DE APLICAÇÕES QUE UTILIZAM ESTAS INFORMAÇÕES. A DETERMINAÇÃO DO VALOR DA COTA/ALTITUDE ESTÁ BASEADA EM MÉTODOS QUE PERMITEM OBTER O DESNÍVEL ENTRE PONTOS.
CURVAS DE NÍVEL
É UM SISTEMA DE CULTIVO, SEGUINDO AS COTAS ALTIMÉTRICAS REGIÃO EM QUESTÃO. AS CURVAS AJUDAM A RETER OS ELEMENTOS SOLÚVEIS DO SOLO, PERMITINDO A INTENSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO. SE A INCLINAÇÃO FOR GRANDE, AS CURVAS DEVEM SER MAIS PRÓXIMAS UMAS DAS OUTRAS E CASO CONTRÁRIO, DEVEM SER MAIS ESPAÇADAS.
A ÁGUA DAS CHUVAS, AO ENCONTRAR OS SULCOS COM AS PLANTAS, NÃO ESCORRE E SE INFILTRA NO SOLO, DEIXANDO-O ÚMIDO E EVITANDO A EROSÃO E A LIXIVIAÇÃO.
AS CURVAS DE NÍVEL FAZEM COM QUE NÃO OCORRA ALTA LIXIVIAÇÃO DOS NUTRIENTES DO SOLO, DANDO UMA MÉDIA DE VELOCIDADE MENOR DA ÁGUA ONDE SE PERDERIAM MUITOS MINERAIS QUE SÃO CARREGADOS PELA MOLÉCULA DE ÁGUA,ATRAVÉS DE TROCAS CATIÔNICAS.
A EMPRESA TREVO TOPOGRAFIA CONTA COM EQUIPE QUALIFICADA, EXPERIENTES E EQUIPAMENTOS DE ALTA PRECISÃO PARA REALIZAÇÃO DESTES SERVIÇO, GARANTINDO AO PRODUTOR RURAL QUALIDADE, E SEGURANÇA NOS SERVIÇO CONTRATADO.
CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)
O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) É O CADASTRAMENTO DA RESERVA LEGAL E/OU ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTE NO IMÓVEL PREVISTO NO ART. 29 DA LEI 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL).
O CAR É FEITO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL DO ESTADO ONDE SE LOCALIZA O IMÓVEL. É DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA SE LAVRAR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL BEM COMO O RESPECTIVO REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
O QUE É O CAR?
O CAR É UM INSTRUMENTO PARA GERAR E INTEGRAR AS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS DAS PROPRIEDADES E POSSES RURAIS. ESSE CADASTRO É O REGISTRO ELETRÔNICO DE ABRANGÊNCIA NACIONAL JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE MEIO AMBIENTE – SINIMA, OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS IMÓVEIS RURAIS, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR AS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS DAS PROPRIEDADES E POSSES RURAIS, COMPONDO BASE DE DADOS PARA CONTROLE, MONITORAMENTO, PLANEJAMENTO AMBIENTAL E ECONÔMICO E COMBATE AO DESMATAMENTO (DECRETO Nº 7.830/2012).
COMO FOI INSTITUÍDO?
PELA LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 7.830/2012, SENDO OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS MAIS DE 5,5 MILHÕES DE IMÓVEIS RURAIS EXISTENTES NO TERRITÓRIO NACIONAL.
QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EFETIVAÇÃO DO CADASTRO?
-IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO/POSSEIRO;
-IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL RURAL;
-PERÍMETRO DO IMÓVEL RURAL;
-ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA;
-ÁREAS COM REMANESCENTES DE VEGETAÇÃO NATIVA;
-APP E ÁREA DE RESERVA LEGAL;
-ÁREAS DE USO RESTRITO, ÁREAS CONSOLIDADAS.
QUAL É O PÚBLICO ALVO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL?
O CAR É OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS IMÓVEIS RURAIS BRASILEIROS. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL DISTINGUE OS PROPRIETÁRIOS E POSSEIROS RURAIS PELO TAMANHO DO MÓDULO FISCAL. ABAIXO DE QUATRO MÓDULOS, TEMOS AS PEQUENAS PROPRIEDADES E POSSES DEFINIDAS NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL COMO AQUELA EXPLORADA MEDIANTE O TRABALHO PESSOAL DO AGRICULTOR FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, INCLUINDO OS ASSENTAMENTOS E PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA E OS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS, BEM COMO ÀS TERRAS INDÍGENAS DEMARCADAS E ÀS DEMAIS ÁREAS TITULADAS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS QUE FAÇAM USO COLETIVO DO SEU TERRITÓRIO.
O CADASTRO SERÁ FEITO VIA INTERNET, PREFERENCIALMENTE NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DOS ESTADOS OU DO DISTRITO FEDERAL. APÓS A VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES INSERIDAS, É GERADO UM RELATÓRIO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL, PODENDO CONSIDERÁ-LO REGULAR EM RELAÇÃO ÀS ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL OU, CASO POSSUAM ALGUM PASSIVO, SERÃO CONSIDERADAS PENDENTES DE REGULARIZAÇÃO.
QUAIS SERÃO OS BENEFÍCIOS AO PRODUTOR?
-COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL;
-SEGURANÇA JURÍDICA PARA OS PRODUTORES RURAIS;
-SUSPENSÃO DE SANÇÕES;
-ACESSO AO CRÉDITO;
-ACESSO AOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL;
-INSTRUMENTO PARA PLANEJAMENTO DO IMÓVEL RURAL;
CINCO ANOS APÓS A DATA DE LANÇAMENTO DO CADASTRO, A CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL ESTARÁ TOTALMENTE ATRELADA AO CADASTRO AMBIENTAL RURAL, ONDE OCORRE A ATIVIDADE A SER FINANCIADA, TORNANDO-SE OBRIGATÓRIO PARA A OBTENÇÃO DO CRÉDITO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
EMISSÃO E REGULARIZAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR), OCORRE QUANDO HÁ O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DO IMÓVEL. OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PODEM SER O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (TANTO PESSOA FÍSICA QUANTO PESSOA JURÍDICA), O TITULAR DO SEU DOMÍNIO ÚTIL OU O SEU POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO.
O ITR É PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE, ATRAVÉS DO INCISO VI DO ART. 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EMISSÃO E REGULARIZAÇÃO DO CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL (CCIR)
CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL (CCIR) É O DOCUMENTO EMITIDO PELO INCRA QUE CONSTITUI PROVA DO CADASTRO DO IMÓVEL RURAL, SENDO INDISPENSÁVEL PARA DESMEMBRAR, ARRENDAR, HIPOTECAR, VENDER OU PROMETER EM VENDA O IMÓVEL RURAL E PARA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL OU JUDICIAL (SUCESSÃO CAUSA MORTIS) DE ACORDO COM OS PARÁGRAFOS 1.º E 2.º DO ARTIGO 22 DA LEI N.º 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, MODIFICADO PELO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 10.267, DE 28 DE AGOSTO DE 2001.
SEM A APRESENTAÇÃO DO CCIR, NÃO PODERÃO OS PROPRIETÁRIOS, SOB PENA DE NULIDADE, DESMEMBRAR, ARRENDAR, HIPOTECAR, VENDER OU PROMETER EM VENDA IMÓVEIS RURAIS.
EM CASO DE SUCESSÃO CAUSA MORTIS NENHUMA PARTILHA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PODERÁ SER HOMOLOGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, SEM A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CADASTRO. OS DADOS CONSTANTES DO CCIR SÃO EXCLUSIVAMENTE CADASTRAIS, NÃO LEGITIMANDO DIREITO DE DOMÍNIO OU POSSE, CONFORME PRECEITUA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3.º DA LEI N.º 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.